Cobertura de Saneamento

Historicamente, o mercado brasileiro de saneamento de água tem sido relativamente pouco desenvolvido, em comparação com outros mercados emergentes. Em 2016, a porcentagem da população brasileira com cobertura de água e esgoto era de 83,3% e 51,9%, respectivamente, de acordo com o SNIS.

Os mapas abaixo mostram a cobertura brasileira de água e esgoto por estado em 2016:

 

Fonte: SNIS Relatório de Diagnósticos de Serviços de Água e Esgoto – 2016.

Neste contexto, em 2007, o governo federal brasileiro aprovou uma nova lei de água e saneamento que delineia políticas federais para melhorar o desempenho do setor. O objetivo da lei é universalizar o acesso à água e ao saneamento no Brasil. Em 2013, o governo federal brasileiro deu um passo adiante para melhorar as condições de água e saneamento no país, aprovando o Plano Nacional de Saneamento Básico, ou Plansab, que visa fornecer acesso universal a água potável até 2023, acesso universal ao saneamento nas áreas urbanas até 2033, bem como alcançar uma cobertura de 93% em termos de tratamento de esgoto até 2033.

Ainda que haja esforços do governo para desenvolver e universalizar a água e o saneamento no Brasil desde 2007, o desenvolvimento tem sido limitado, e os avanços nos índices de cobertura de água e esgoto também têm sido limitados.

O gráfico abaixo ilustra o crescimento lento da cobertura de água e esgoto no Brasil de 2008 a 2016:

Fonte: SNIS

A baixa cobertura, por outro lado, demonstra que há uma relevante base a ser atendida e um volume considerável de investimentos para alcançar a universalização dos serviços. Neste sentido, o mercado de saneamento no Brasil apresenta uma serie de oportunidades para os players que atuam no setor.

Setor de Saneamento Privado

No Brasil, o responsável por prover serviços de saneamento básico para a população é Prefeitura. Este serviço pode ser prestado: (i) pela própria prefeitura, através da criação de uma autarquia ou departamento municipal (ii) por uma empresa estadual através de um contrato de programa, que dispensa licitação em virtude de se tratar de dois entes públicos e (iii) por uma empresa privada, através de um processo de licitação pública dos serviços de saneamento.

Principais características do mercado privado de saneamento

O mercado privado de saneamento no Brasil ainda é responsável por uma parcela pequena do Market Share do setor como um todo, considerando que apenas 5% da população é atendida por empresas privadas, segundo dados da Abcon.

Abaixo as principais características do modelo privado de exploração dos serviços de água e esgoto:

Poder concedente: município
Agência reguladora: ente estatal ou municipal
Tarifa: estabelecida através de um processo competitivo (licitação) é fixada no contrato de concessão e reajustada anualmente por índices de inflação
Obrigações do ente privado: atingir as metas físicas (cobertura de água e esgoto, redução do índice de distribuição de perdas, entre outros) estabelecidas no contrato de concessão
Prazo da concessão: usualmente 35 anos, renováveis por igual período

Quaisquer situações que acarretem uma alteração de direitos ou obrigações, com impacto na equação econômico-financeira inicialmente prevista pelo concessionário na licitação podem ensejar um pedido de reequilíbrio pelo ente privado. Os casos mais comuns consistem em: (i) antecipação ou acréscimo de marcos regulatórios que resultam em alteração do cronograma de investimentos; (ii) novas obrigações não previstas no contrato inicial, aumentos extraordinários de insumos (acima da inflação), como, por exemplo, de energia elétrica; (iii) situações enquadradas como Fato do Príncipe (aumentos de tributos que não o IR) e Atos da Administração (novidades impostas pelo Concedente); entre outros.

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